Lei Ordinária nº 659, de 04 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
659
Ano
2025
Data
04/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga em sua totalidade a lei municipal nº 653, de 12 de novembro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Revogação; Lei Municipal nº 653/2024; Legislação Municipal; Normas Jurídicas; Administração Pública; Processo Legislativo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica