Lei Ordinária nº 678, de 18 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
678
Ano
2025
Data
18/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Crédito Especial; Escola Genuíno Brito; Ampliação Escolar; Salas de Aula; Convênio Estadual; Educação; Infraestrutura Escolar; Orçamento Público.
Observação
Assuntos
- Educação
- Obras Públicas
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica