Lei Ordinária nº 684, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
684
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no município de Montadas/PB, o incentivo financeiro variável por desempenho denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS), destinado às equipes de saúde da família, saúde bucal e equipe multiprofissional, com base na Portaria GM/MS nº 3.493/2024, e dá outras providências.
Indexação
Atenção Primária à Saúde; APS; Componente de Qualidade; Incentivo por Desempenho; Equipes de Saúde da Família; Saúde Bucal; Equipe Multiprofissional; Portaria GM/MS nº 3.493/2024; Montadas-PB.
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica