Lei Ordinária nº 613, de 25 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
613
Ano
2024
Data
25/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de janeiro de 2024, no município de Montadas, Estado da Paraíba.
Indexação
Salário Mínimo; Piso Salarial; Remuneração; Servidores Públicos; Atualização Salarial; Legislação Municipal; Montadas-PB.
Observação
Assuntos
- Emprego
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica