Lei Ordinária nº 617, de 25 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
617
Ano
2024
Data
25/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dá nova redação ao §2º do art. 5º da Lei Municipal nº 601, de 5 de setembro de 2023, do município de Montadas, Estado da Paraíba.
Indexação
Alteração Legislativa; Lei Municipal nº 601/2023; Redação Legal; Normas Jurídicas; Administração Pública; Processo Legislativo.
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica