Lei Ordinária nº 618, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
618
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a destinação do valor repassado pela União a título de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Montadas, Estado da Paraíba.
Indexação
Incentivo Financeiro Adicional; Agente Comunitário de Saúde; Agente de Combate às Endemias; Recursos da União; Saúde Pública; Remuneração; Montadas-PB.
Observação
Assuntos
- Emprego
- Orçamento e Finanças
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica