Lei Ordinária nº 594, de 02 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
594
Ano
2023
Data
02/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Adequa o cargo de Diretor de Departamento de Licitações às exigências da Lei nº 14.133/2021.
Indexação
Lei nº 14.133/2021; Licitações; Diretor de Licitações; Cargo Público; Administração Pública; Nova Lei de Licitações; Adequação Legal.
Observação
Assuntos
- Licitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica