Lei Ordinária nº 597, de 02 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
597
Ano
2023
Data
02/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento no valor de R$ 800.000,00, para os fins que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Crédito Especial; Orçamento Público; Finanças Públicas; Dotação Orçamentária; Recursos Financeiros; Gestão Orçamentária.
Observação
Assuntos
- Esporte
- Lazer
- Obras Públicas
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica