Lei Ordinária nº 620, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
620
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reajusta os vencimentos do cargo de natureza eletiva de Conselheiro Tutelar do município de Montadas, Estado da Paraíba.
Indexação
Conselheiro Tutelar; Reajuste Salarial; Remuneração; Conselho Tutelar; Direitos da Criança e do Adolescente; Servidores Públicos; Montadas-PB.
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Emprego
- Finanças
- Orçamento e Finanças
- Salário
- Servidor
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Anexos Norma Jurídica