Lei Ordinária nº 622, de 05 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

622

Ano

2024

Data

05/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/04/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui e regulamenta o pagamento por desempenho – Incentivo Financeiro da Saúde Bucal – aos profissionais de saúde bucal da Atenção Primária à Saúde do município de Montadas, Estado da Paraíba.

Indexação

Saúde Bucal; Incentivo Financeiro; Pagamento por Desempenho; Atenção Primária; Profissionais de Saúde; Remuneração; Montadas-PB.

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Orçamento e Finanças
  • Salário
  • Saúde
  • Servidor

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Anexos Norma Jurídica