Lei Ordinária nº 624, de 23 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
624
Ano
2024
Data
23/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Indexação
Remanejamento Orçamentário; Dotações Orçamentárias; Orçamento Público; Finanças Públicas; Gestão Orçamentária; Administração Pública.
Observação
Assuntos
- Administração
- Finanças
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica