Lei Ordinária nº 640, de 07 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
640
Ano
2024
Data
07/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 59.869,18, destinado a atender despesas com a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município de Montadas, Estado da Paraíba.
Indexação
Crédito Especial; PNAB; Política Nacional Aldir Blanc; Cultura; Incentivo Cultural; Recursos Federais; Orçamento Público; Montadas-PB.
Observação
Assuntos
- Cultura
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica