Lei Ordinária nº 633, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
633
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) no município de Montadas, Estado da Paraíba.
Indexação
Conselho da Mulher; CMDM; Direitos das Mulheres; Políticas Públicas; Participação Social; Administração Pública; Montadas-PB.
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Cidadania
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica