Lei Ordinária nº 635, de 18 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
635
Ano
2024
Data
18/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa os subsídios dos cargos de natureza política de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete e Secretários Adjuntos, para a legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Indexação
Subsídios; Prefeito; Vice-Prefeito; Secretários; Chefe de Gabinete; Agentes Políticos; Remuneração; Administração Pública; Montadas-PB.
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica