Lei Ordinária nº 636, de 09 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
636
Ano
2024
Data
09/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realocar recursos orçamentários da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, no valor de R$ 100.000,00, para atender insuficiência de dotações destinadas à construção de quadra no município de Montadas, Estado da Paraíba.
Indexação
Realocação Orçamentária; LOA 2024; Construção de Quadra; Esporte; Infraestrutura Esportiva; Finanças Públicas; Montadas-PB.
Observação
Assuntos
- Esporte
- Finanças
- Licitação
- Obras Públicas
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica