Lei Ordinária nº 637, de 09 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
637
Ano
2024
Data
09/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 para a aquisição de veículos destinados à Secretaria Municipal de Saúde, com recursos de Transferências Especiais da União.
Indexação
Crédito Especial; Veículos; Secretaria de Saúde; Transferências Especiais; Recursos da União; Saúde Pública; Orçamento Público.
Observação
Assuntos
- Saúde
- Transporte Público
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Anexos Norma Jurídica