Lei Ordinária nº 638, de 09 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
638
Ano
2024
Data
09/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 550.000,00 para custeio dos serviços e ações da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos de emenda impositiva estadual.
Indexação
Crédito Especial; Saúde; Custeio; Secretaria de Saúde; Emenda Impositiva Estadual; Finanças Públicas; Orçamento Público.
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica