Lei Ordinária nº 646, de 22 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
646
Ano
2024
Data
22/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Indexação
Remanejamento Orçamentário; Dotações Orçamentárias; Orçamento Público; Finanças Públicas; Gestão Orçamentária; Administração Pública.
Observação
Assuntos
- Finanças
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica