Lei Ordinária nº 650, de 12 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
650
Ano
2024
Data
12/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes locais para o saneamento básico no município de Montadas, Estado da Paraíba, em conformidade com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e suas alterações pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
Indexação
Saneamento Básico; Lei nº 11.445/2007; Lei nº 14.026/2020; Marco Legal do Saneamento; Política Pública; Infraestrutura; Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Obras Públicas
- Orçamento e Finanças
- Saneamento Básico
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica