Lei Ordinária nº 651, de 12 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
651
Ano
2024
Data
12/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Montadas, Estado da Paraíba, em conformidade com as Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020.
Indexação
Plano Municipal de Saneamento Básico; PMSB; Saneamento Básico; Lei nº 11.445/2007; Lei nº 14.026/2020; Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Gestão Pública; Infraestrutura.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Orçamento e Finanças
- Saneamento Básico
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica