Lei Ordinária nº 652, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
652
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis localizados no Loteamento Bela Vista II e no Loteamento Veríssimo, no município de Montadas, Estado da Paraíba.
Indexação
Doação de Imóveis; Loteamento Bela Vista II; Loteamento Veríssimo; Patrimônio Público; Regularização Fundiária; Habitação; Administração Pública; Montadas-PB.
Observação
Assuntos
- Administração
- Assistência social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica