Lei Ordinária nº 605, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
605
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos, utilizando como fonte de recursos as disponibilidades da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 do Município de Montadas, Estado da Paraíba.
Indexação
Realocação Orçamentária; Remanejamento de Recursos; Lei Orçamentária Anual; LOA 2023; Finanças Públicas; Gestão Orçamentária; Administração Pública.
Observação
Assuntos
- Finanças
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica