Lei Ordinária nº 607, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
607
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a política municipal do Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da educação básica.
Indexação
Busca Ativa Escolar; Recuperação da Aprendizagem; Educação Básica; Evasão Escolar; Política Educacional; Estudantes; Ensino Público.
Observação
Assuntos
- Educação
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica