Lei Ordinária nº 608, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
608
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reformula a normatização e regularização do pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil para os profissionais da Atenção Primária à Saúde do município de Montadas, Estado da Paraíba.
Indexação
Previne Brasil; Pagamento por Desempenho; Atenção Primária à Saúde; Profissionais de Saúde; Incentivo Financeiro; Saúde Pública; Normatização.
Observação
Assuntos
- Finanças
- Saúde
- Servidor
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Anexos Norma Jurídica