Lei Ordinária nº 667, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
667
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do vencimento do cargo de Conselheiro Tutelar, de natureza eletiva, do município de Montadas, Estado da Paraíba.
Indexação
Conselheiro Tutelar; Reajuste Salarial; Remuneração; Cargo Eletivo; Direitos da Criança e do Adolescente; Administração Pública; Montadas-PB.
Observação
Assuntos
- Emprego
- Trabalho
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica