Lei Ordinária nº 669, de 16 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
669
Ano
2025
Data
16/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o remanejamento e a transposição de dotações orçamentárias para fins que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Remanejamento Orçamentário; Transposição de Recursos; Dotações Orçamentárias; Orçamento Público; Finanças Públicas; Gestão Orçamentária.
Observação
Assuntos
- Emprego
- Orçamento e Finanças
- Trabalho
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Anexos Norma Jurídica