Lei Ordinária nº 674, de 18 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
674
Ano
2025
Data
18/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Crédito Especial; Fonte de Recurso 701; Transferências de Convênios; Recursos Estaduais; Eventos Municipais; Orçamento Público; Lei Municipal nº 643/2024; Finanças Públicas.
Observação
Assuntos
- Cultura
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica