Lei Ordinária nº 693, de 06 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
693
Ano
2026
Data
06/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias vigentes em 2026 e dá outras providências.
Indexação
Fixa piso salarial; agentes comunitários de saúde; agentes de combate às endemias; exercício financeiro de 2026; remuneração; vencimentos; política salarial; administração pública municipal.
Observação
Assuntos
- Emprego
- Saúde
- Trabalho
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Anexos Norma Jurídica