Lei Ordinária nº 694, de 21 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
694
Ano
2026
Data
21/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dis Municípios da PB - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Montadas – PB, Estado da Paraíba, a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Fixa reajuste; benefícios previdenciários; Instituto de Previdência do Município de Montadas (IPMM); vigência; política previdenciária; administração pública municipal.
Observação
Assuntos
- Emprego
- Trabalho
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Anexos Norma Jurídica