Resolução nº 23, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
23
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Montadas e dá outras providências.
Indexação
Ouvidoria legislativa; participação popular; controle social; transparência pública; atendimento ao cidadão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica