Decreto Municipal nº 781, de 03 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
781
Ano
2024
Data
03/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dis Municípios da PB - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por parte do Governo Municipal, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Declaração de utilidade pública; Desapropriação de imóvel; Interesse público; Administração pública municipal; Governo municipal; Aquisição de bem imóvel; Intervenção na propriedade privada; Finalidade pública; Patrimônio público; Processo de desapropriação; Direito administrativo; Ordenamento urbano / desenvolvimento urbano; Infraestrutura pública; Decreto de utilidade pública.
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Mobilidade Urbana
- Obras Públicas
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Anexos Norma Jurídica