Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 30 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
6
Ano
2026
Data
30/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dis Municípios da PB - FAMUP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Montadas, para instituir o processo legislativo eletrônico (PLE) e a assinatura digital de documentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Processo Legislativo Eletrônico; Assinatura Digital; Lei Orgânica Municipal; Modernização Administrativa; Poder Legislativo; Tramitação Eletrônica; Gestão Documental.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica