SAPL - Câmara Municipal de Montadas

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 27/04/2026 - 19:23

Encerramento: 27/04/2026 - 22:33

Mesa Diretora

Presidente: Eliane Artur / PSDB

Vice-Presidente: Marcos Justino / MDB

Primeiro-Secretário: Junior / MDB

Segundo-Secretário: Yuri Veríssimo / PSDB

Lista de Presença na Sessão

Daguia / Sem partido

Damião do Povo / PP

Eliane Artur / PSDB

Helium / PSDB

Junior / MDB

Katia Silva / MDB

Marcos Justino / MDB

Valdez / PP

Yuri Veríssimo / PSDB

Expedientes

Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Eliane Costa Domingos - PSDB, foi aberta a Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2026, em conformidade com o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica do Município.
Leitura de um trecho Bíblico: Realizada pelo vereador Fagner Junior da Silva, Tiago 1:5.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, realizada no dia 30 (Trinta) de março de 2026, https://sapl.montadas.pb.leg.br/media/sapl/public/sessaoplenaria/79/ata/ata_da_6a_sessao_ordinaria_da_2a_sessao_legislativa_da_15a_legislatura.pdf a qual foi analisada e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Turno: Único Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Projeto de lei lido em sessão e encaminhado às comissões competentes.
2 - Requerimento nº 22 de 2026 Turno: Único Autor: Junior	Requer do Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação com lâmpadas de LED no novo trecho asfáltico que se inicia nas proximidades da residência de "Chico de Áurea", neste município.	Aprovada por Unanimidade Obs.: Requerimento lido e votado, com aprovação.
3 - Requerimento nº 23 de 2026 Autor: Junior	Requer do Poder Executivo Municipal a pavimentação em paralelepípedos (calçamento) e a instalação de redutor de velocidade (lombada) no Sítio Mares Preto, especificamente em frente à Escola Maria Vital dos Santos.	Aprovada por Unanimidade Obs.: Requerimento lido e votado, com aprovação.
4 - Requerimento nº 24 de 2026 Autor: Damião do Povo	Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de bueiro com passagem molhada nas proximidades do Sítio Tubaína, atendendo aos moradores do Sítio Cobiçado, no município de Montadas/PB.	Aprovada por Unanimidade Obs.: Requerimento lido e votado, com aprovação.
5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 Autores: Eliane Artur, Junior, Marcos Justino, Yuri Veríssimo	Dispõe sobre a padronização dos quadros de Legislaturas da Câmara Municipal de Montadas, estado da Paraíba e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Projeto de resolução lido em sessão e encaminhado às comissões competentes.
6 - Substitutivo nº 5 de 2026 Turno: Único Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito	Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Montadas, altera as Leis Municipais nº 411/2013 e nº 572/2022, consolida cargos em comissão e funções gratificadas, cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e para a Diversidade Humana, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Substitutivo nº 5/2026 ao Projeto de Lei nº 15 lido em Plenário.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Daguia / Sem partido

Damião do Povo / PP

Eliane Artur / PSDB

Helium / PSDB

Junior / MDB

Katia Silva / MDB

Marcos Justino / MDB

Valdez / PP

Yuri Veríssimo / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Turno: Único Autores: Eliane Artur, Junior	Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Aprovada por Unanimidade
2 - Parecer Comissão de Assuntos Sociais nº 1 de 2026 Autor: CAS - Comissão de Assuntos Sociais	Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre o Projeto de Lei nº 17, de 31 de março de 2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do Município de Montadas/PB, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e de Assuntos Sociais (CAS) sobre o Projeto de Lei nº 17, de 31 de março de 2026, lido em Plenário pelo relator, vereador Yuri Veríssimo, com parecer favorável.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Turno: Único Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA do município de Montadas/PB, e dá outras providências.	Aprovada por Unanimidade
4 - Parecer Comissões Competentes nº 7 de 2026 Autor: Yuri Veríssimo	Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15, de 27 de março de 2026, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Montadas, altera a Lei Municipal nº 411/2013 e a Lei Municipal nº 57212022, consolida cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15, de 27 de março de 2026. Após deliberação, os membros das Comissões decidiram, por maioria absoluta, pela inconstitucionalidade do referido Substitutivo, por apresentar vícios materiais e formais insanáveis. Em consequência, foi determinado o arquivamento da proposição, nos termos regimentais, por ausência de viabilidade jurídica para seu prosseguimento.
5 - Recurso nº 1 de 2026 Autores: Daguia, Damião do Povo, Helium, Junior, Valdez	Recurso Administrativo Legislativo ao Plenário interposto por vereadores contra o Parecer Único CCJ/COF nº 07/2026, que opinou pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2026, requerendo a anulação do parecer e o regular prosseguimento da tramitação da matéria.	Aprovada por Maioria Absoluta
6 - Substitutivo nº 5 de 2026 Turno: Único Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito	Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Montadas, altera as Leis Municipais nº 411/2013 e nº 572/2022, consolida cargos em comissão e funções gratificadas, cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e para a Diversidade Humana, e dá outras providências.	Aprovada por Maioria Absoluta

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Damião do Povo

https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=8428

Vereador defende criação de cargos na educação, destaca apoio à população, relembra ações sociais e critica oposição sem atuação prática.

2 - Daguia

https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=8785

Vereadora defende cursos profissionalizantes, valoriza mulheres e apoia projetos para fortalecimento da educação municipal.

3 - Helium

https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=9141

Vereador destaca importância da educação, saúde e serviços públicos, defendendo debates com responsabilidade e mais oportunidades para a população.

4 - Marcos Justino

https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=9365

Vereador justificou voto contrário ao projeto, cobrou concurso público, melhorias na saúde e esclarecimentos sobre veículos da Prefeitura.

5 - Katia Silva

https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=9676

Vereadora defende valorização da educação e cuidadoras, critica criação de cargos e cobra apuração de denúncias de assédio.

6 - Yuri Veríssimo

https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=10378

Vereador cobrou apuração de denúncias de assédio, criticou transportes e acusou uso irregular de máquinas públicas.

7 - Valdez

https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=10725

Vereador destaca ações da gestão, defesa das mulheres, apoio aos agricultores e aprovação de projetos voltados à população.

8 - Junior

https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=11252

Vereador agradece presença da comunidade, destaca projetos aprovados, valoriza educação e reafirma compromisso com a população.

9 - Eliane Artur

https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=11331

Presidente agradece apoio da comunidade, destaca próxima sessão itinerante e encerra os trabalhos desejando paz a todos.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Recurso nº 1 de 2026	Daguia - Sim Damião do Povo - Sim Eliane Artur - Não Votou Helium - Sim Junior - Sim Katia Silva - Não Marcos Justino - Não Valdez - Sim Yuri Veríssimo - Não
Substitutivo nº 5 de 2026	Daguia - Sim Damião do Povo - Sim Eliane Artur - Não Votou Helium - Sim Junior - Sim Katia Silva - Não Marcos Justino - Não Valdez - Sim Yuri Veríssimo - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026	Daguia - Sim Damião do Povo - Sim Eliane Artur - Não Votou Helium - Sim Junior - Sim Katia Silva - Sim Marcos Justino - Sim Valdez - Sim Yuri Veríssimo - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026	Daguia - Sim Damião do Povo - Sim Eliane Artur - Não Votou Helium - Sim Junior - Sim Katia Silva - Sim Marcos Justino - Sim Valdez - Sim Yuri Veríssimo - Sim

Ocorrências da Sessão

Foi oportunizado o uso da palavra aos moradores da comunidade.

A senhora Jussara solicitou a oferta de cursos de corte e costura e de pintura. Na oportunidade, agradeceu pelos requerimentos destinados ao calçamento da comunidade, destacando que a medida contribuirá para minimizar os problemas com lama, bem como agradeceu pela realização da Câmara Itinerante na localidade.

A senhora Graciete (Lete) destacou a importância da realização das sessões nas comunidades, ressaltando que a sua localidade é frequentemente esquecida. Manifestou satisfação em compreender melhor o funcionamento da Câmara Municipal.

Registrou-se a presença do Assessor Jurídico da Casa Legislativa, Dr. Gilson Santiago.

O Vereador Yuri solicitou que conste em ata o encaminhamento do Substitutivo nº 05 ao PLO nº 15/2026 às comissões competentes.

O parecer ao Substitutivo nº 05 ao PLO nº 15/2026 foi apresentado de forma verbal, sendo contrário à matéria. Em seguida, a Presidente submeteu ao plenário a dispensa das formalidades regimentais, o que foi aprovado, prosseguindo-se com a colocação do projeto em votação.

Considerações Finais

A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=Vji6egtUWeM

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=Vji6egtUWeM

Resumo (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)