1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Turno: Único
Autores: Eliane Artur, Junior
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Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Parecer Comissão de Assuntos Sociais nº 1 de 2026
Autor: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
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Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre o Projeto de Lei nº 17, de 31 de março de 2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do Município de Montadas/PB, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e de Assuntos Sociais (CAS) sobre o Projeto de Lei nº 17, de 31 de março de 2026, lido em Plenário pelo relator, vereador Yuri Veríssimo, com parecer favorável.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Turno: Único
Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA do município de Montadas/PB, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Parecer Comissões Competentes nº 7 de 2026
Autor: Yuri Veríssimo
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Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15, de 27 de março de 2026, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Montadas, altera a Lei Municipal nº 411/2013 e a Lei Municipal nº 57212022, consolida cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15, de 27 de março de 2026. Após deliberação, os membros das Comissões decidiram, por maioria absoluta, pela inconstitucionalidade do referido Substitutivo, por apresentar vícios materiais e formais insanáveis. Em consequência, foi determinado o arquivamento da proposição, nos termos regimentais, por ausência de viabilidade jurídica para seu prosseguimento.
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5 - Recurso nº 1 de 2026
Autores: Daguia, Damião do Povo, Helium, Junior, Valdez
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Recurso Administrativo Legislativo ao Plenário interposto por vereadores contra o Parecer Único CCJ/COF nº 07/2026, que opinou pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2026, requerendo a anulação do parecer e o regular prosseguimento da tramitação da matéria.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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6 - Substitutivo nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito
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Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Montadas, altera as Leis Municipais nº 411/2013 e nº 572/2022, consolida cargos em comissão e funções gratificadas, cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e para a Diversidade Humana, e dá outras providências.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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