Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 361, de 15 de abril de 2009, e institui a nova Lei do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Acrescenta o Artigo 6º ao Projeto de Lei nº 20/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Programa Escola em Tempo Integral. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |