Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Comissões Competentes nº 6 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Parecer Comissões Competentes nº 6 de 2026
Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre Substitutivo ao Projeto de Lei nº 14, de 09 de março de 2026, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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