Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Comissão de Assuntos Sociais nº 1 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Assuntos Sociais nº 1 de 2026
Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre o Projeto de Lei nº 17, de 31 de março de 2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do Município de Montadas/PB, e dá outras providências.
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