Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidada nº 2 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidada nº 2 de 2026
Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) alusiva ao Projeto De Resolução Nº 04, de 23 de abril De 2026, que dispõe sobre a padronização dos quadros de Legislaturas da Câmara Municipal de Montadas, estado da Paraíba e dá outras providências.
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