Matérias em Tramitação (CCJC/COF - Comissões Conjunta CCJC e COF)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 24 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor:José Romero Martins dos Santos
Autoriza a abertura de crédito especial até o limite de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para fins que especifica e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 18 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Autor:José Romero Martins dos Santos
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.