PARECER ÚNICO CCJ/COF Nº 06/2026 por YURI VERISSÍMO DE SOUZA - Relator (CCJC/COF - Comissões Conjunta CCJC e COF)

Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre Substitutivo ao Projeto de Lei nº 14, de 09 de março de 2026, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, e dá outras providências.