PARECER ÚNICO CCJ/COF Nº 07/2026 por YURI VERISSÍMO DE SOUZA - Relator (CCJC/COF - Comissões Conjunta CCJC e COF)

Parecer; CCJC; COF; Projeto de Lei nº 15/2026; Estrutura Administrativa; Cargos em Comissão; Funções Gratificadas; Administração Pública; Montadas-PB.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2026, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Montadas, altera legislações vigentes e consolida cargos em comissão e funções gratificadas.