Vinculos (OFAD Nº 026/2026 - Ofício Administrativo)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 16/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 - Altera a Lei Municipal nº 695, de 21 de janeiro de 2026, para estabelecer data-base específica para os cargos de motorista Categoria D e Operador de Máquinas Agrícolas Pesadas.
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| 16/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar, de natureza eletiva, do Município de Montadas, Estado da Paraíba.
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| 16/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Município de Montadas, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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