Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 281.134,00, destinado à complementação da União para o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
Indexação
Crédito Especial; Piso da Enfermagem; Enfermeiros; Técnicos de Enfermagem; Auxiliares; Parteiras; Complementação da União; Saúde; Orçamento Público.
Observação