Recurso nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recurso Administrativo Legislativo ao Plenário interposto por vereadores contra o Parecer Único CCJ/COF nº 07/2026, que opinou pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2026, requerendo a anulação do parecer e o regular prosseguimento da tramitação da matéria.
Indexação
Recurso Administrativo Legislativo; Plenário; CCJC; COF; Parecer nº 07/2026; Projeto de Lei nº 15/2026; Substitutivo; Inconstitucionalidade; Processo Legislativo; Montadas-PB.
Observação