Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
05/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas de proteção, defesa e bem-estar animal no Município de Montadas, define infrações e dá outras providências.
Indexação
Lei de Diretrizes Orçamentárias; LDO 2013; Planejamento orçamentário; Lei Orçamentária Anual; Metas fiscais; Prioridades governamentais; Gestão fiscal; Administração pública; Finanças públicas; Montadas-PB.
Observação