E-mail - Encaminhamento do Projeto de Lei nº 16/2026 de 31/03/2026 por Assessoria Jurídica de Montadas Administrativa (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 16/2026
Data
31/03/2026
Autor
Assessoria Jurídica de Montadas Administrativa
Ementa
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei nº 16/2026, bem como a respectiva mensagem justificativa, com a finalidade de criar o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Indexação
Texto Integral