Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/04/2026 | Plenário - PLEN | Executivo Municipal - PREF | Aguardando promulgação da lei |
| 24/04/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 23/04/2026 | CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando Inclusão da Ordem do Dia |
| 23/04/2026 | CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/04/2026 | Plenário - PLEN | CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Proposição distribuída às comissões |
| 10/04/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| 10/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando Inclusão da Ordem do Dia |
| 31/03/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SLEG | Analise Preliminar |