Ofício Legislativo - OFÍCIO Nº 43/2026/CMM/GP de 23/04/2026 por ELIANE COSTA DOMINGOS (Substitutivo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
OFÍCIO Nº 43/2026/CMM/GP
Data
23/04/2026
Autor
ELIANE COSTA DOMINGOS
Ementa
Encaminha o Texto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2026 à Presidência da Câmara Municipal de Montadas/PB, para apreciação, tratando da reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com adequações técnicas e jurídicas.
Indexação
Encaminhamento; Texto Substitutivo; Projeto de Lei nº 15/2026; Reestruturação Administrativa; Adequação Técnica; Segurança Jurídica; Processo Legislativo; Montadas-PB.
Texto Integral