Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidada nº 2 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 11/05/2026 (Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidada nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
11/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável emitido pela Comissão e encaminhado à Presidência da Câmara.