Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidada nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2026 (Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidada nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
11/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Resolução incluído na pauta da Sessão Ordinária para apreciação e votação em Plenário.