Lei Ordinária nº 697, de 16 de março de 2026

Altera a Lei Municipal nº 695, de 21 de janeiro de 2026, para estabelecer data-base específica para os cargos de motorista Categoria D e Operador de Máquinas Agrícolas Pesadas.

Política remuneratória; revisão anual de vencimentos; cargos de provimento efetivo; Motorista Categoria D; Operador de Máquinas Agrícolas Pesadas; estrutura administrativa municipal; valorização profissional; gestão de pessoal; regime jurídico dos servidores; impacto orçamentário; planejamento financeiro; adequação normativa; direitos funcionais; organização do quadro permanente;